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FUNERAL SOCIAL

 O PONTO 3 DO ARTº 2º DA PORTARIA N.º 1237-A/2010, DE 13 DE DEZEMBRO, DETERMINA QUE A ACTUALIZAÇÃO DO PREÇO MÁXIMO A QUE O SERVIÇO BÁSICO DE FUNERAL SOCIAL SE ENCONTRA SUJEITO, SERÁ EFECTUADA NO MÊS DE OUTUBRO DE CADA ANO CIVIL, DE ACORDO COM O VALOR PERCENTUAL CORRESPONDENTE À TAXA DE INFLAÇÃO ANUAL, REFERENTE AO MÊS ANTERIOR, MEDIDA ATRAVEZ DA VARIAÇÃO MÉDIA DO INDICE DE PRECOS DO CONSUMIDOR, SEM HABITAÇÃO, PARA O CONTINENTE, PUBLICADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATISTICA.

EM CONFORMIDADE, O PREÇO MÁXIMO QUE PODERÁ SER PRATICADO, ATÉ OUTUBRO DE 2014, PARA O SERVIÇO BÁSICO DE FUNERAL SOCIAL SERÁ DE €394.24. NO ENTANTO, OS AGENTES ECONOMICOS PODERÃO CASO ASSIM O ENTENDAM, PRATICAR PREÇOS INFERIORES.


 

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